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Domésticas podem passar a ter hora-extra e adicional noturno
O Brasil votou a favor de um acordo mundial que estende para as empregadas todos os direitos trabalhistas! O que vai mudar? E quando começa a valer?
26/06/2011
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 Vêm aí mudanças importantes nas relações das empregadas domésticas com os patrões. O Brasil votou a favor de um acordo mundial que estende para as empregadas todos os direitos trabalhistas! O que vai mudar? E quando começa a valer?

Às 4h30, na casa de Patrícia, a mesa do café está pronta.

“Eu já deixei o café do meu filho mais ou menos encaminhado para ele tomar. Comida também eu já deixo”, conta a empregada doméstica Patrícia Souza Oliveira.

Patrícia tem 37 anos e trabalha como doméstica há quase 20. Mora com o filho Mateus, de 8 anos.

“Eu vou sair daqui a pouco e a minha cunhada vem. Meio- dia e meia, eu estou ligando pra saber se já saiu de casa para ir pra escola. É assim. É ela monitorando e eu também”, conta. Ela explica que vida de empregada não é fácil. “Tenho duas casas pra cuidar: a da patroa e a minha”, explica.

Até o ponto de ônibus, é um verdadeiro breu. Saindo de Mauá, na Região Metropolitana de São Paulo, são mais três conduções até chegar à Zona Sul da capital, duas horas e meia depois.

E a Patrícia coloca outra mesa do café.

“Quando a Patrícia chegou lá em casa, para você ter uma ideia, os meus filhos eram solteiros Hoje eles são casados”, diz Márcia Maria Batista Zimmermann, patroa de Patrícia.

A parceria já dura dez anos. Márcia, a patroa, fez questão de registrar a empregada e pagar todos os direitos, como férias e décimo-terceiro. Ela é uma exceção! Quase sete milhões de mulheres trabalham como domésticas no Brasil. Menos de 30% têm carteira assinada. Foi o que revelou um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica aplicada, o Ipea.

“Uma empresa geralmente dá lucro para o dono, empregada não dá lucro para a patroa”, observa Patrícia.

Ela cita quais os direitos que gostaria de ter direito e não tem: “Fundo de garantia, seguro desemprego”, diz.

Patrícia não tem porque a lei não exige. Mas vêm mudanças por aí. Esta semana, em Genebra, na Organização Internacional do Trabalho, o Brasil votou a favor de um acordo que estende para as domésticas todos os direitos trabalhistas.

“Nós já temos garantido pela legislação o direito a salário-mínimo, o direito ao décimo - terceiro, ao repouso semanal remunerado, o adicional de férias”, explica Márcia Vasconcelos, coordenadora do Projeto de Igualdade de Gênero e Raça da OIT.

E agora, poderá ter direito, por exemplo, a hora-extra, adicional noturno e FGTS. Para isso, o Brasil precisa mudar a Constituição, o que depende de votação e aprovação do Congresso.

“Garantimos a força de trabalho dos outros e outras trabalhadoras que saem pra trabalhar e deixam sua casa na responsabilidade de outra pessoa, que cuida da criança, cuida da casa, cuida dos bens”, avalia Creuza Maria de Oliveira, presidenta da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas.

Muita coisa ainda deve mudar na relação entre patroas e empregadas. E, por isso, o Fantástico reuniu um grupo de pessoas bastante interessadas no assunto. Tudo isso pra ajudar você aí de casa, a tirar suas dúvidas. A gente vai começou com a turma das empregadas e perguntou: o que é que vocês gostariam de saber?

Sandra: Hoje, se eu for mandada embora, qual a lei que eu tenho? Eu recebo o tempo de casa ou não recebo?

Sonia Mascaro, especialista em Direito do Trabalho: Você recebe férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio de 30 dias. Isso é um direito que você tem. Mas não tem, por exemplo, fundo de garantia. Os 40% sobre o FGTS não tem, porque não é direito da empregada doméstica, a não ser que a patroa dê esse direito por liberalidade ou por opção.

Mônica Machiaverni: Doutora, nós como patroas, temos uma preocupação. Quanto mais eu vou gastar no final do mês para ter uma empregada hoje?

Sônia Mascaro: só de fundo de garantia, por exemplo, são 8% a mais sobre o salário da empregada.

Outra polêmica: hoje, as domésticas não têm uma jornada de trabalho definida. No Nordeste, é onde elas trabalham mais: 60 horas por semana. Com o acordo da OIT, o limite passa a ser 44 horas. Se passar disso, é hora-extra. Mas, como fazer esse controle?

Sonia Mascaro: Pode ser um controle de ponto, que seriam aqueles relógios, pode ser aquele livro mesmo, onde a pessoa anota o horário de entrada, horário de saída, manualmente.

A média do salário de uma doméstica no Brasil não passa de R$ 400 por mês. Menos que o mínimo nacional. No Norte e Nordeste, estão os salários mais baixos. Em Belém, Marisa, mesmo com 30 anos de serviço... “O máximo que eu recebi do meu salário foi R$300”, afirma Marisa Santos da Silva.

Há seis meses, ela está parada por complicações do diabetes. Mariza nunca foi registrada e, por isso, não recebe auxílio doença.

Em São Paulo, muita gente também não cumpre a lei.

Fantástico: Quando você trabalha no feriado, você ganha alguma coisa a mais por isso?

Marluce: Não, eu já fui contratada para trabalhar com aquele salário pra trabalhar nos feriados.

Fantástico: Existe isso?

Sonia Mascaro: Não, não existe isso. Na verdade, se você foi contratado com um salário fixo e você trabalha no feriado, você tem direito sobre o seu salário mensal, mais o dia trabalhado.
Fonte: Fantástico - Rede Globo
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