Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Empresa do Grupo Walmart deve regularizar jornada
Liminar obriga a empresa a conceder intervalos para descanso aos empregados. MPT pede ainda dano moral de R$ 17 milhões
23/01/2014
Arquivo Notícias
Natal – O supermercado Maxxi Atacado, empresa do grupo Walmart, está obrigado a regularizar a jornada e a conceder intervalos para descanso aos empregados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A determinação é resultado de liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), que está processando o mercado em R$ 17 milhões por dano moral coletivo.

Fiscalização do MPT comprovou, por meio da análise controle de ponto, que os funcionários do mercado cumpriam excesso de jornada, em alguns casos chegando a trabalhar até a madrugada. O Maxxi Atacado foi acionado depois de se recusar a assinar termo de ajuste de conduta.

“A empresa, valendo-se de sua posição econômica de destaque (integrante de um dos maiores grupos supermercadista do mundo), reiteradamente ignora a legislação trabalhista em todos os estabelecimentos do país, sendo objeto de recorrentes condenações na Justiça do Trabalho brasileira”, destacou o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que assinou a ação e é responsável pelo inquérito civil que apurou as irregularidades.
Fonte: MPT
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