Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Jornada noturna
Motorista que pernoita em caminhão tem direito a hora extra
12/11/2004
Arquivo Notícias
Caminhoneiro que presta serviço de guarda e proteção e pernoita no veículo tem direito a receber hora extra. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo. Cabe recurso.

A Air Products Gases Industriais recorreu ao TRT-SP contra a decisão da 2ª Vara de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em processo onde um caminhoneiro cobrava, como extraordinárias, as horas que pernoitou no caminhão.

Segundo o TRT-SP, em sua defesa, a empresa reconheceu que o motorista passava a noite dentro do caminhão, mas que nesse período ele "descansava/dormia e, logo, não ficava à disposição da empresa", tese que foi rejeitada pelos juízes do Tribunal.

"Inequívoco que o caminhoneiro, ao permanecer no veículo para repousar, presta serviço confiável de guarda e proteção do patrimônio do empregador, estando caracterizado o tempo à disposição", afirmou o juiz relator do recurso, Paulo Augusto Câmara.

Para ele, se for "somada a jornada propriamente dita ao período do pernoite e constatada extrapolação do módulo diário, o excesso (inclusive o pernoite) configura trabalho suplementar, a ser remunerado como tal".

O relator fundamentou seu voto no artigo 4º da CLT, que considera "como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada".

A decisão foi unânime. A Turma condenou a empresa ao pagamento das horas pernoitadas no caminhão, cuja base de cálculo inclui os adicionais de periculosidade.

RO 00007200137202008

Leia o voto

PROCESSO TRT/SP N.º 00007200137202008 - 4ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES

RECORRENTES : OBERACY DA SILVA

AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

RECORRIDOS : OS MESMOS

Ementa: Pernoite - tempo à disposição do empregador (art. 4º da CLT).

certo que por força da lei o tempo no qual o empregado fica à disposição da empresa é considerado como de serviço efetivo (art. 4º, caput da CLT). Inequívoco que o caminhoneiro, ao permanecer no veículo para repousar, presta serviço confiável de guarda e proteção do patrimônio do empregador, estando caracterizado o tempo à disposição. Portanto, somada a jornada propriamente dita ao período do pernoite e constatada a extrapolação do módulo diário, o excesso (inclusive o pernoite) configura trabalho suplementar, a ser remunerado como tal.

Correto o decidido.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade suscitada pelo empregador, NEGO PROVIMENTO ao recurso obreiro e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para limitar as horas extras decorrentes da irregularidade do intervalo alimentar às anotações constantes dos relatórios de viagens, para limitar a condenação (no tocante às suplementares) às horas extras, cuja base de cálculo inclui o adicional de periculosidade e o noturno , e para determinar a correção monetária pelos índices do mês subseqüente ao da prestação de serviços, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST. Mantenho quanto ao remanescente, a r. sentença combatida. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor a condenação redimensionado para R$ 5.000,00. Tudo nos termos da fundamentação.

PAULO AUGUSTO CAMARA
Juiz Relator
Fonte: Consultor Jurídico
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