Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Notícias

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização
Ex-empregado obtém direito à indenização por danos morais após reconhecer gravação de sua própria voz, feita para um teste para trabalhar no setor de telemarketing da empresa onde trabalhava, no qual não foi aprovado.
06/10/2005
Arquivo Notícias
Belo Horizonte/MG - A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma operadora de TV a cabo a indenizar um assistente de vendas, por ter usado sua voz no serviço de informações 0800, sem a devida autorização e pagamento.

O assistente de vendas trabalhou na operadora, no período de 24 de abril de 2001 a 7 de agosto de 2002, época em que foi convidado pela empresa a fazer um teste de gravação para o serviço de telemarketing. Após fazer o teste, não obteve nenhuma resposta sobre o aproveitamento de sua voz.

Logo após a realização dos testes, ele foi demitido da empresa. Um tempo depois, resolveu fazer contato, enquanto consumidor dos serviços prestados pela operadora e foi atendido pelo serviço de telemarketing. Para sua surpresa, a voz utilizada no atendimento era a sua.

A partir dessa constatação, ele entrou com uma ação na Justiça, pleiteando, não o pagamento por serviços prestados, mas a indenização a título de danos morais, pela utilização de sua voz sem autorização.

O relator do processo, desembargador Fernando Caldeira Brant, manteve a sentença, que fixou a indenização em 10 salários mínimos. Os desembargadores Osmando Almeida e Pedro Bernardes, revisor e vogal, acompanharam o voto do relator.

Processo: 1.0024.03.940956-0/001
Fonte: TJ-MG
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo