Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Operação Gato
23/08/2005
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Na terça-feira (23/08), em São Paulo, uma atuação conjunta, envolvendo a força-tarefa do MPT, procuradores federais, e auditores fiscais do Trabalho e do INSS, flagrou trabalhadores atuando através de cooperativas nas empresas Impacta Tecnologia, Editora Haple (Jornal Primeira Mão), Home Doctor Care Atendimento Domiciliar e Audifar Comercial, a última funcionando em Garulhos, na Grande São Paulo.

Denominada "Operação Gato" (uma alusão aos intermediadores de mão de obra, sobretudo nos casos de trabalho escravo), a fiscalização detectou várias irregularidades trabalhistas, como a falta de registro na Carteira de Trabalho; não concessão de férias; não pagamento de 13º salário; não recolhimento de FGTS; aviso prévio, descanso semanal remunerado, entre outras.

MPT em São Paulo ajuiza ação contra cooperativas e empresas

A atuação fraudulenta de falsas cooperativas de trabalho e de empresas que se exploravam a mão de obra burlando as leis trabalhistas levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar um conjunto de Ações Civis Públicas (ACPs) com pedido de indenização por dano moral coletivo, nesta quarta-feira (24/08), na Justiça do Trabalho de São Paulo.

Oito Ações foram protocoladas e envolvem pelo menos 11 cooperativas e 22 empresas beneficiadas com os falsos cooperados, que exerciam atividade subordinada, mas não tinham as garantias trabalhistas previstas em lei. As cooperativas relacionadas são: Cooperevolution, Workcoop, Unicooper, Coopserv, Novacoopserv, Paramédica, Cooperteam, Interação, Coopercintel, Comam e um grupo de entidades lideradas pela Centralcoop. Os dirigentes dessas cooperativas foram arrolados no processo como responsáveis pelas ações fraudulentas.

As ACPs também responsabilizam as seguintes empresas que empregavam os trabalhadores alocados pelas cooperativas: Solidez Corretora de Câmbio; Três D Serviços e Participações Ltda.; CD Exportação e Distribuição; DMC Informática e All Net Comércio, Importação e Exportação Ltda.; Massima Distribuição de Produtos Alimentícios e Bebidas Lta.; Mixkit Comércio Importação e Exportação; Interclínicas Serviços Médicos e Hospitalares; Santa Amélia Saúde; Prodent Assistência Odontológica; Hospital Albert Einstein; Ideal Care Ltda.; Hospital Vera Cruz; Instituto Campinas de Diagnósticos; CLM Medicina do Trabalho e Ocupacional Ltda; API - Assistência Psiquiátrica Ltda; Hospital Diadema; Laboratório Bioquímico Jardim Paulista; Y2K Produções Cinematográficas; AVM Produção Cinematográfica; Computer Graphics; Diana Cinematográfica; e Válvulas Record Indústria e Comércio.

As Ações decorrem de vários Inquéritos e Procedimentos Investigatórios instituídos no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). "São centenas de inquéritos e procedimentos envolvendo empresas que contratam empregados através de falsas cooperativas de trabalho, procedimento que objetiva a redução de custos e sonegação de direitos trabalhistas, previdenciários e de segurança no trabalho", ressalta o Procurador do Trabalho Luis Henrique Rafael.

O volume de investigações na PRT paulista levou a Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, a instituir uma força-tarefa de Procuradores do Trabalho voltados a combater as cooperativas de mão de obra, cuja atuação pouco têm a ver com os verdadeiros princípios do cooperativismo.

" Os Procuradores designados para a força-tarefa têm a incumbência de dar continuidade às investigações e ajuizar as Ações Civis Públicas perante a Justiça do Trabalho, a fim de que as empresas cumpram a Legislação Trabalhista e Previdenciária e deixem de contratar empregados através dessas falsas cooperativas de trabalho", destaca Luis Henrique Rafael.
Fonte: site do Ministério Público do Trabalho
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