Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Governo pretende impedir que empresas demitam sem justa causa
07/12/2007
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Em resposta à marcha das centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem três medidas que atendem a antigas reivindicações do movimento sindical. Entre elas, está a promessa de enviar, em breve, ao Congresso uma medida para impedir que as empresas possam demitir trabalhadores sem justa causa.

Ontem, as centrais sindicais realizaram uma marcha em Brasília que reuniu, segundo os organizadores, 40 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Segundo a Polícia Militar, participaram 20 mil trabalhadores. No final do dia, cerca de 200 sindicalistas foram recebidos por Lula no Planalto.

De acordo com sindicalistas que estiveram no Planalto, Lula afirmou que, passado o debate da CPMF, enviará ao Legislativo proposta para ratificar a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O Brasil já assinou esse documento internacional, mas o presidente Fernando Henrique (1995-2002) suspendeu a adesão do país à convenção.

A convenção trata das chamadas demissões "imotivadas". A ratificação é apenas um passo para acabar com a demissão sem justa causa. O assunto ainda precisará ser regulamentado para entrar em vigor. É na regulamentação que serão dadas as regras (causas) para permitir as demissões.

"É uma maneira de diminuir a alta rotatividade nas empresas. Hoje, a empresa demite para contratar alguém com salário menor. Não vai poder mais", disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "Para demitir, a empresa terá de negociar com o sindicato, apresentando um motivo, como dificuldade financeira", disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique.
Fonte: Valor Econômico
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