Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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DANO MORAL. PRESCRIÇÃO.
16/08/2007
Arquivo Notícias
PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS.
O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DECORRENTE DA LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, EM SEDE CONSTITUCIONAL E CIVILISTA, INDEPENDENTEMENTE DE TER OCORRIDO NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE EMPREGO, NÃO TENDO, POIS, NATUREZA DE CRÉDITO TRABALHISTA, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER OBSERVADA A REGRA DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL PARA FIXAR O PRAZO PRESCRICIONAL.
RECORRENTE: ELEVADORES ATLAS S.A.
RECORRIDA: MARIA BERNADETE TEIXEIRA DA SILVA
BJ SET.OUT.2007

00252-2006-028-01-00-2
JULGADO EM 01-08-2007, POR UNANIMIDADE.
PUBLICAÇÃO: DORJ DE 16-08-2007, P. III, S. II, FEDERAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA
6ª TURMA
Fonte: TST
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