Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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EXECUTIVOS EXIGEM APÓLICE DE D&O
26/07/2007
Arquivo Notícias
Com um nome sofisticado, o seguro Directors & Officers (D&O) caiu na boca dos empresários brasileiros. Trata-se de uma apólice de responsabilidade civil que protege o patrimônio do executivo caso ele seja processado por alguém prejudicado financeiramente por práticas de má gestão.

Até pouco tempo atrás, ape-nas duas seguradoras operavam com esse seguro, restrito às multinacionais, que compravam por uma determinação da matriz, e às empresas que lancavam ações nos Estados Unidos, os chamados ADR. Apesar de a legislação brasileira ampliar a responsabilidade dos executivos, a venda ficou restrita. As empresas alegavam que o produto era caro e tinha coberturas restritas. Tal cenário começou a mudar no ano passado, quando o IRB Brasil Re, único ressegurador autorizado a operar no Brasil, saiu do negócio e permitiu que as seguradoras comprassem resseguro fora. "As seguradoras passa-ram a desenvolver seus produtos, o que atraiu novas companhias. Isso trouxe coberturas mais amplas e redução dos preços", explicou Adriano Franchini Corleto, gerente da ACE.

O Brasil tem cinco fortes concorrentes e outros a caminho para disputar um mercado estimado em 5 mil empresas. Acredita-se que Unibanco AIG, ACE, Chubb, Itaú XL e Zurich tenham cerca de mil apólices.

A popularização do D&O foi consagrada com os Jogos Panamericanos, onde a apólice foi contratada no pacote de seguros gerais por uma exigência dos executivos da organização do evento. O governo aderiu. Pela primeira vez, o Banco do Brasil contratou neste ano o seguro D&O, com a Unibanco, pagando R$ 5,1 milhões.
A corrida de empresas para a bolsa de valores, com mais de 40 estréias neste ano, também ajuda o setor. "Somos muito procurados pelas empresas que vão abrir o capital", disse Eduardo Pitombeira, executivo da Zurich. Segundo Leandro Martinez, gerente da contratos especiais da Chubb, os fundos de private equity costumam fazer a exigência do D&O para os executivos nas empresas nas quais vão investir recursos.

O faturamento das seguradoras com o D&O cresceu 25% janeiro a maio deste ano com-parado ao mesmo período de 2006, passando de R$ 28,7 milhões para R$ 36 milhões. "No entanto, o volume de apólices vendidas tem registrado cresci-mento maior do que o fatura-mento, que sofre impactos da queda do preço e também pela diversificação de clientes. Em agosto, por exemplo, vende-mos muito, mas são apólices para pequenas empresas ou associações, que tem um volume menor de prêmios", explicou o executivo da Chubb.

Com a competição instalada, o produto demandado, a disputa passa a ser por serviços e coberturas diferenciadas. "A prestação de serviços, a clareza nas cláusulas do contrato bem como sua abrangência vão ajudar a diferenciar as concorrentes", aposta Marcelo Mansur, advogado do escritório Mattos Filho.

Uma das novidades em coberturas é o pagamento de uma renda mensal ao executivo, ca-so os seus bens sejam bloqueados pela Justiça ou mesmo seja exigido o seu afastamento do cargo até o julgamento do pro-cesso. "E uma espécie de salário mensal para ajudá-lo a viver até que a justiça brasileira julgue o processo", explicou Pitombeira. Caso o processo movido contra o executivo com-prove dolo, ou seja, fraude intencional, ele terá de devolver os valores adiantados. Em caso de culpa, porém sem ter agido de má fé, não há reembolso.

Segundo Mansur, apesar da evolução do setor, é preciso ter muito cuidado antes de comprar o D&O. "Há nuances que podem passar despercebidas para aqueles que buscam ape-nas preço", avisa o advogado.
Fonte: Gazeta Mercantil
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