Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Vendedor deve receber R$ 15 mil por falsa acusação de uso de drogas
31/05/2007
Arquivo Notícias
A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou decisão proferida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 4ª Região (Rio Grande do Sul) que condenou a empresa Prima Administração e Comércio – Mega Bingo a pagar indenização de R$ 15 mil a um ex-empregado acusado de ser usuário de droga.

Segundo informou o TST, o empregado foi admitido como vendedor na casa de bingo em junho de 2001, com salário de R$ 334 mais gorjetas. Segundo contou, era responsável por vender as cartelas e recebia comissões pelas vendas, totalizando um salário médio mensal de R$ 2.000. Ele recebia um determinado número de cartelas e, caso houvesse sobra, o valor das que não fossem vendidas era descontado da comissão. Trabalhava, em média, 52 horas por semana.

De acordo com a versão apresentada pelo vendedor, em maio de 2003 ele foi informado por um dos vigias da empresa que ele e outros empregados seriam demitidos por uso de drogas no ambiente de trabalho. Segundo o vendedor, o boato se espalhou rapidamente na empresa, causando-lhe enorme constrangimento perante os colegas. Além disso, teria sido obrigado a se submeter a exame toxicológico, tendo que fazer coleta de urina supervisionada.

Com o resultado negativo dos exames, o empregado procurou seus superiores para esclarecer o fato. Disse-lhes que era estudante de fisioterapia e que trabalhava para pagar os estudos e auxiliar nas despesas de casa, não sendo usuário de entorpecentes. Afirmou que, ao contrário do boato espalhado, era adepto de um estilo de vida saudável, com alimentação equilibrada e prática de exercícios físicos. O empregado procurou também a psicóloga da empresa quando soube que seria demitido na semana seguinte.

Mesmo assim, o funcionário foi sumariamente demitido em agosto de 2003. Um ano depois, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, dentre outros, indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. Disse que buscava reparação por ter sofrido constrangimentos e humilhações que abalaram sua dignidade como ser humano, causando-lhe insônias e baixo rendimento escolar.

A empresa contestou alegando que jamais obrigou qualquer trabalhador a submeter-se a exame toxicológico, e que em nenhum momento dirigiu-se ao vendedor com intenção de puni-lo pela suposta conduta irregular. Ao contrário, sempre o tratou com zelo e respeito. Disse que, se a intenção fosse de acusá-lo de uso de drogas, teria efetuado a demissão por justa causa, o que não ocorreu.

O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), analisando as provas testemunhais e documentais juntadas aos autos, concluiu pela existência do dano moral. “A prova demonstra que surgiram os boatos de que o reclamante estava consumindo entorpecentes, e os boatos partiram de um dos gerentes da empresa”, analisou o magistrado.

“Disseminado o maldoso e infundado boato, resta evidente a culpabilidade da empresa e o dever de ressarcir os prejuízos causados”, fundamentou o juiz, fixando a indenização em R$ 3.000.

As duas partes recorreram da sentença. O empregador impetrou recurso por considerar a indenização indevida e o empregado, por sua vez, por entender que o valor arbitrado foi baixo demais. O TRT-4 manteve a condenação e aumentou o valor para R$ 15 mil.

A empresa, insatisfeita, recorreu ao TST, mas não obteve sucesso. A relatora do processo, juíza convocada Maria Doralice Novaes, destacou em seu voto que a casa de bingo não conseguiu demonstrar divergência de julgados ou violação de lei aptas ao provimento do apelo.
Fonte: -
Calvo e Fragoas Advogados
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