Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Grupo Pão de Açúcar terá que pagar R$ 30 mil a funcionária acusada de furto
27/04/2007
Arquivo Notícias
A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, a pagar R$ 30 mil, por danos morais, a uma ex-funcionária que foi acusada de furtar R$ 650. O dinheiro, supostamente subtraído de um dos caixas do supermercado, apareceu dois dias depois. Da decisão cabe recurso.

De acordo com a assessoria do tribunal, a funcionária, que tinha a função de conferir o fechamento dos caixas, foi apontada como responsável pelo sumiço de R$ 650. De acordo com a petição inicial, dois representantes da empresa passaram a interrogá-la por mais de uma hora com a finalidade de saber onde estava o dinheiro desaparecido. Afirma ter sido humilhada, sendo chamada de “ladra”. A funcionária foi demitida sem justa causa.

De acordo com a autora da ação a notícia do suposto furto se espalhou pelo supermercado e o tema passou a ser assunto corriqueiro nos encontros de funcionários, e alguns chegaram a ligar para seu celular para saber se ela havia mesmo “roubado” a quantia em dinheiro.

Dois dias depois, o dinheiro “roubado” apareceu. A ex-funcionária recebeu um telefonema de uma colega avisando que o dinheiro desaparecido havia sido encontrado em um dos malotes. O episódio, descrito pela empregada como “vexatório, constrangedor e humilhante”, deu início à ação judicial na justiça cível, com pedido de indenização por danos morais no valor de 400 salários mínimos.

O supermercado contestou a ação. Alegou que não agiu com dolo ou culpa no incidente e negou que a demissão tivesse sido motivada pela desconfiança da honestidade da empregada, mas sim por “falha de serviço”, ou seja, pela desatenção na tarefa de conferência dos malotes.

Na primeira instância a empresa foi condenada a indenizar a funcionária em cem salários mínimos. O juiz entendeu que a dispensa rápida, de forma velada, sem direito a defesa, impôs à empregada a imagem diante dos colegas de que havia acontecido algo mais grave do que uma simples falha de serviço.

Após o recurso da empresa, foi reconhecida a incompetência da justiça comum para a apreciação do feito e os autos foram remetidos ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas/SP), que encaminhou a ação para julgamento pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Novamente a empregada saiu vitoriosa, e a condenação por danos morais foi fixada em 150 salários mínimos.

O Grupo Pão de Açúcar recorreu da decisão ao TRT-15, que reduziu o montante para 100 salários mínimos. Os juízes consideraram o valor arbitrado desproporcional à repercussão do evento. A empresa recorreu ao TST insistindo na redução do valor, mas o agravo de instrumento não foi provido. Segundo o relator, o valor foi fixado considerando a extensão do dano, e com amparo na lei.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 388/2004-109-15-40.9
Fonte: TST
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