Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Confirmada sentença
13/11/2006
Arquivo Notícias
Deve ser confirmada a sentença na parte que julgou procedente a indenização por dano moral, diante da comprovação do constrangimento sofrido pela reclamante ao ser rebaixada para exercer função subalterna, configurando alteração contratual ilegal com manifesto prejuízo em sua vida profissional, social e familiar. AC 7218/2006 - PROC RO-31340/2004-005-11-00 - 11ª Região - AM - Eduardo Barbosa Penna Ribeiro - Desembargador Relator. DJ/AM de 13/11/2006
Fonte: DT
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