O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, recebeu hoje (01) a visita do senador Paulo Paim (PT-RS), e o principal assunto da audiência foi o direito coletivo do trabalho. O parlamentar gaúcho está interessado em regulamentar um tema que preocupa Leal - o recolhimento da contribuição assistencial pelos sindicatos e, sobretudo, a possibilidade de os empregados não sindicalizados contestarem a cobrança.
Recentemente, o presidente do TST solicitou que a questão seja analisada pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Segundo a atual jurisprudência do TST, acordos ou convenções coletivas que estabeleçam cláusula determinando a contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio não devem alcançar os empregados não sindicalizados, sob pena de violarem o direito de livre associação e sindicalização (Precedente TST/119).
Apesar do entendimento consolidado pelo TST, são inúmeros os acordos e convenções com cláusulas nesse sentido, gerando disputas judiciais entre trabalhadores e sindicatos. O Ministério Público do Trabalho também atua com o objetivo de obter a nulidade de tais cláusulas. O senador petista defende que o acordo negociado pelo sindicato alcance apenas o trabalhador que contribuir. Aquele que se recusar deve negociar diretamente com o patrão.
Segundo o ministro Ronaldo Leal, a idéia de Paim pode, a princípio, soar drástica, mas pode ser uma boa solução. Para o parlamentar gaúcho, é necessário que a lei preserve a manifestação de vontade do trabalhador, inclusive com mecanismos efetivos de impugnação em caso de coação. O trabalhador que não contribuir não seria alcançado pelos benefícios negociados pelos sindicato, devendo discutir seus direitos diretamente com o empregador.
"No estudo que entreguei à Comissão de Jurisprudência do TST apontei o problema. Agora, o senador propõe uma solução. Antes de apresentar o projeto de lei, o senador quer debater a questão, e coloquei-me à disposição para participar de uma audiência pública, quando for o momento. O assunto é delicado mas está encaminhado por uma pessoa do ramo, já que Paim iniciou sua trajetória como líder sindical em Canoas", afirmou Leal. O presidente do TST acredita que a proposta de Paim poderá fortalecer os sindicatos.
Fonte: TST
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