Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Centrais disputam sindicatos
17/04/2010
Arquivo Notícias
Não é para ampliar sua representatividade e dar mais força a suas teses e seus programas - aparentemente em defesa dos interesses dos trabalhadores - que as centrais sindicais disputam novos filiados nessa espécie de "livre mercado" em que estão tentando transformar a estrutura sindical. É por dinheiro - dinheiro fácil, retirado compulsoriamente pelo governo do bolso de cada trabalhador com carteira assinada e depois repassado de modo automático para as diferentes organizações sindicais.

Uma lei cuja constitucionalidade está sendo julgada pelo STF - a votação está empatada em 3 votos - assegura às centrais sindicais a fatia correspondente a 10% da arrecadação da contribuição sindical, que equivale a um dia de salário de todos os trabalhadores formais.

No ano passado, as centrais receberam de mão beijada um total de R$ 80,9 milhões. Apesar da crise econômica, esse valor foi 23% maior do que o distribuído em 2008, primeiro ano em que as centrais receberam o dinheiro. Se o crescimento se repetir em 2010 - a recuperação do emprego e da renda indica que o aumento pode ser maior -, elas terão direito a cerca de R$ 100 milhões.

A soma é tentadora o bastante para levar as centrais a brigar pela filiação de sindicatos, tomando-os umas das outras, numa competição sem quartel, na qual vale quase tudo. A razão dessa disputa feroz é simples. A repartição do bolo é feita de acordo com o número de sindicatos filiados e do número de trabalhadores que compõem a base desses sindicatos. Em resumo, quanto mais sindicatos filiados tiver, e quanto maior a base desses sindicatos, maior será a fatia a que a central terá direito do bolo da contribuição sindical.

A regra inicial para uma central se habilitar a receber parte da contribuição sindical era de que tivesse representatividade mínima de 5%. Por esse critério, seis centrais podem receber o dinheiro. São elas CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB.

Sendo a maior central das existentes no País, com 3.423 sindicatos filiados, que, por sua vez, têm quase 7 milhões de associados, a CUT tem direito à maior fatia. Mas, embora esses números correspondam praticamente à soma dos referentes às cinco demais centrais, a CUT não recebe importância proporcional a seu tamanho. No ano passado, sua fatia foi pouco maior do que a parcela que coube à segunda maior central, a Força Sindical, de R$ 26,7 milhões contra R$ 22,6 milhões. Embora com menos sindicatos, a Força representa grandes categorias profissionais, o que significa um grande número de trabalhadores em sua base que pagam a contribuição.

Tanto para as grandes como para as pequenas centrais, o dinheiro da contribuição sindical tem um peso enorme nos seus orçamentos. Em alguns casos, chegam a cerca de 80% do total de seus gastos - daí o enorme interesse que elas têm na repartição do bolo.

Por isso, até as grandes centrais - como a CUT, na qual a contribuição responde por metade do orçamento - tentam filiar novos sindicatos, tomando-os de outras, como mostrou reportagem publicada no jornal Valor.

Além da forte concorrência das grandes, as pequenas centrais enfrentam outro problema: a partir de 2011, terão de comprovar que representam pelo menos 7% dos trabalhadores do País. Embora todas tenham aumentado sua base, algumas correm risco. Na situação atual, das seis que hoje recebem dinheiro da contribuição sindical, duas perderiam esse direito em 2011.

É preciso lembrar, no entanto, que tudo isso ainda depende de uma decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo DEM contra as centrais sindicais, por entender que elas não fazem parte do sistema confederativo que, de acordo com a Constituição, deve ser custeado pela contribuição sindical compulsória. Se a decisão for contrária às centrais, elas perderão o direito a uma fatia do bolo. Como o bolo é fatiado em abril, é provável que, pelo menos em 2010, elas terão sua parte, pois é improvável que o julgamento seja concluído nos próximos dias.
Fonte: estadao.com.br
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