Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Norma define cumprimento de jornada em turno ininterrupto
26/04/2006
Arquivo Notícias
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), determinou aos auditores fiscais que verifiquem o cumprimento da jornada de seis horas diárias - trinta e seis horas semanais ou cento e oitenta horas mensais - em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.

A Instrução Normativa nº 64, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), define ainda que, nos casos de existir convenções ou acordo coletivos definindo jornada superior à estabelecida, a legalidade deverá ser analisada pelo Serviço de Relações do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho.

De acordo com a norma, o auditor deverá, também, verificar os casos de trabalhadores com turnos fixados, mas que antes cumpriam sistema ininterrupto. Esses trabalhadores têm que receber o respectivo acréscimo salarial proporcional e ter garantidas as condições de segurança e saúde, especialmente em turno noturno.
Fonte: Notícias MTE
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