Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Empregado recebe indenização trabalhista após receber e-mail com teor racista e vexatório
08/08/2008
Arquivo Notícias
Um ex-empregado da Volkswagen do Brasil foi ofendido pelo supervisor hierárquico que lhe enviou um e-mail com palavras humilhantes de teor racista. "O que se extrai de tamanha aberração verbalizada é o total e pleno desrespeito deste supervisor pelo autor na esfera profissional e pessoal, pois promove ofensa em razão da cor da pele como também da própria condição humana", afirmou o juiz Carlos Alberto Oliveira Senna, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, na sentença que condena a empresa em R$268mil.

O magistrado ressaltou que o ato foi preconceituoso, racista, ofensivo, vexatório e humilhante, digno da "mais alta repugnância pela sociedade e muito mais pelo Poder Judiciário a quem compete o resguardo dos princípios sociais, carecendo assim, da reparação indenizatória ordenada por lei".

Carlos Alberto Senna rejeitou os argumentos da empresa de que não teria responsabilidade sobre os atos praticados pelo supervisor. Na sentença, o juiz afirma que o comando diretivo, organizacional e disciplinar do empregador implica na obrigação de fiscalizar o ambiente de trabalho e o respeito funcional entre os trabalhadores que estão sob o seu comando. Sendo, portanto, responsabilidade da empresa os atos praticados por seus agentes em relação a todos os demais funcionários - subordinados diretos ou não.

Da sentença proferida cabe recurso ordinário para o Tribunal Regional.

(Processo nº 012.0058.2008)

(Flaubert B. Santos)
Fonte: TRT
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