Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Gerente que recebia salário diferenciado não tem direito à hora extra
13/11/2008
Arquivo Notícias
Um gerente de projetos da Oracle do Brasil Sistemas teve seu recurso negado pela 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) no qual pedia o pagamento de horas extras trabalhadas. Segundo o tribunal, o fato dele prestar serviços sem controle de jornada trabalhista e receber salário diferenciado de outros funcionários faz com que ele não tenha direito a receber hora extra.

Quando entrou na empresa, em 1993, trabalhava como consultor. Em 2004, quando foi demitido, ocupava o cargo de gerente de práticas de consultoria. Durante a vigência do contrato, trabalhou em Porto Alegre e em diversas cidades do Brasil como São Paulo, Florianópolis e Curitiba, além de ter atuado em cidades do exterior como Buenos Aires e Miami. Seu último salário como gerente era de pouco mais de R$ 11 mil e, embora nessa função não possuísse poder de gestão, afirmou que era obrigado a enviar relatórios mensais, descrevendo detalhadamente as atividades realizadas.

Segundo o TST, apesar disso, alegou que não recebia gratificação de função de 40% sobre o salário efetivo, como determina o parágrafo único do artigo 62 da CLT. Além disso, contou que também não recebia horas extras, referentes a dias, por exemplo, em que o gerente tinha de trabalhar em São Paulo, quando saía de sua casa em Porto Alegre às 5h30 da manhã e só pegava o avião de volta da capital paulista depois das 21h.

Ao mover ação trabalhista na 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o ex-funcionário pediu o reconhecimento dessas horas e seus reflexos nas demais verbas. O Pedido, porém, foi indeferido pelo juiz de primeira instância, que disse estar claro o fato de que o gerente “exercia trabalho externo, nas funções de consultor e gerente de projetos, não havendo controle direto ou indireto da reclamada sobre a jornada por ele desenvolvida e que, além disso, contava com total fidúcia, situação que obsta a procedência do pedido de pagamento de horas extras”.

No recurso ordinário movido ao TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul) foi observado que ele recebia salário diferenciado, não havendo motivo para a gratificação reclamada. “Ou recebe salário que, por si só, seja superior aos demais, ou recebe salário de igual padrão aos dos outros empregados, acrescido de gratificação equivalente, no mínimo, a 40% do seu salário”, explicou o TRT-RS, que negou seguimento ao recurso de revista.

Diante da decisão, o gerente recorreu ao TST alegando que a empresa não registrou em sua carteira de trabalho que era trabalhador externo e que não recebia gratificação de 40%.

O relator do recurso, ministro Lélio Bentes, observou que a anotação de serviço externo na carteira de trabalho não é essencial para que a contratação do empregado seja válida, uma vez que este se enquadra na exceção do artigo 62 da CLT (trabalhadores externos e gerentes).

Quanto à gratificação, o relator disse que seu objetivo é remunerar o empregado que tem maiores responsabilidades e em quem foi depositada confiança especial. “O pagamento de remuneração diferenciada, como no presente caso, supre a ausência da aludida gratificação, por ser suficiente a atingir a finalidade da norma da CLT”, concluiu.

Fonte: -
Calvo e Fragoas Advogados
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