Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Governo altera tabela do Fator Previdenciário
03/12/2008
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O aumento da expectativa de vida da população brasileira, de 72,3 anos (2006) para 72,6 anos (2007) fez com que o governo mudasse a tabela do Fator Previdenciário (FP) usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os números estão em vigor desde ontem. Na faixa de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, o FP caiu de 0,887 para 0,879. O cálculo aproveita a expectativa de vida calculada pelo IBGE e, nesse caso, a expectativa subiu de 20,9 anos - calculada com base em 2006 - para 21,1 anos (2007). A nova tabela determina que um trabalhador com 63 anos de idade e 35 anos de contribuição terá de contribuir por mais 54 dias corridos.

Se o FP for maior que 1, há acréscimo no valor do benefício em relação à média do salário de contribuição usada no cálculo da aposentadoria. Se for menor, haverá redução. A fórmula foi criada em 1999 para desestimular aposentadorias precoces. Na oportunidade, o governo FHC foi derrotado no Congresso ao propor limites de idade para os trabalhadores se aposentarem. Estimativas oficiais apontam economia de cerca de R$ 14,5 bilhões de 2000 a 2008.

A vantagem fiscal pode estar com dias contados. Projetos que acabam com o FP e corrigem o valor das aposentadorias passaram pelo Senado e aguardam votação na Câmara.
Fonte: Valor Econômico
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