Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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TST considera excessiva demissão por justa causa por furto de biscoito
21/01/2009
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A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não reconheceu afronta à CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) na decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 14ª Região que considerou excessiva a demissão de empregado de supermercado que pegou pacote de biscoito. Em razão desse entendimento, a Turma rejeitou o agravo de instrumento movido pelo Supermercado Araújo Importação e Exportação Ltda., mantendo a decisão, por unanimidade, do Tribunal Regional, que condenou, a empresa a pagar todas as verbas rescisórias ao ex-funcionário.

Segundo o ministro relator, Vantuil Abdala, a medida disciplinar adotada pelo estabelecimento deve levar em consideração a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição. A decisão do TRT-14, posteriormente confirmada pelo TST, definiu que a demissão por justa causa não foi proporcional ao ato do funcionário, pois o mesmo trabalhou na empresa por oito anos, sem que houvesse nenhum outro registro de má conduta. "Muito pelo contrário, pois consta que ele sempre trabalhou com afinco e dedicação, sendo um bom funcionário", observou o TRT-14.

Contratado como repositor de mercadorias, contou que em determinado dia, durante o expediente, pegou um pacote de biscoito no depósito da empresa, comeu e voltou ao trabalho. Ao retornar do almoço, foi informado pelo gerente da empresa de que fora aberto um boletim de ocorrência por ele ter "roubado um pacote de biscoito". Disse que foi humilhado pelo gerente e se justificou dizendo que pegou o biscoito porque estava com fome e que, se fosse o caso, o valor do produto poderia ser descontado de seu salário. A solução não foi aceita.

De acordo com o TST, após ser demitido, o trabalhador pediu a mudança da demissão por justa causa para dispensa imotivada, mas a solicitação foi indeferida pelo juiz de primeira instância.

Com a negativa, o trabalhador recorreu ao TRT-14, que reformou a sentença por considerar a demissão imotivada e negou o seguimento ao recurso de revista ao TST. O supermercado decidiu, então, mover um agravo de instrumento, mas Abdala propôs rejeição, por considerar correto o entendimento do Tribunal Regional e não considerar a afronta ao artigo 482, alínea "a", da CLT, apontada pela empresa.
Fonte: Última Instância
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