Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Demitidos da Embraer concordam em assinar demissão a partir do dia 30
25/03/2009
Arquivo Notícias
Os trabalhadores demitidos da Embraer aprovaram hoje, em assembleia, o início das homologações dos funcionários que foram demitidos pela empresa em fevereiro. Os procedimentos começam em 30 de março e correm por 12 dias consecutivos.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José informou que fará um esquema operacional para dar conta de cerca de 300 homologações por dia.

A convocação dos trabalhadores ficará a cargo da Embraer, obedecendo ao critério, já acertado entre sindicato e empresa, de priorizar os trabalhadores com menor tempo de casa. Isso porque os trabalhadores com contratos mais recentes têm, proporcionalmente, os menores salários e, para o sindicato, maiores necessidades.

Durante a assembleia, no entanto, os funcionários concordaram que não será feita a homologação dos trabalhadores lesionados. "Afinal, são trabalhadores que têm estabilidade de emprego garantido por lei. Mais de 300 trabalhadores lesionados que foram demitidos já procuraram o sindicato, que vai buscar instrumentos jurídicos para preservar os direitos desses trabalhadores", informou a entidade.

Também foi aprovado o encaminhamento de uma ação civil pública contra a Embraer pedindo o cancelamento das demissões, além de uma indenização, por danos morais, aos trabalhadores demitidos.

Na semana passada, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, de Campinas, considerou as demissões da Embraer abusivas mas não decidiu pela reintegração e determinou o pagamento de uma indenização no valor de dois salários, com o teto de R$ 7 mil.

O sindicato pretende recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Fonte: Folha Online
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