Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Informatização da Justiça permite o acompanhamento de ações passo a passo
07/05/2003
Arquivo Notícias
Que a informatização representou uma evolução para a Justiça brasileira a partir da década de 90 - primeiro com a substituição das máquinas de escrever por computadores e posteriormente com a criação de sites pelos tribunais com informações processuais e jurisprudência - ninguém nega. Esse mesmo avanço, que trouxe ganho de tempo e economia para os escritórios de advocacia, influenciou também o comportamento dos clientes, que agora estão mais "exigentes" e participativos. Assim como os advogados, eles agora podem acompanhar todos os passos de suas ações judiciais pela internet. E por conseqüência, fiscalizar também o trabalho de seus advogados.

Já há até mesmo casos de clientes que processaram advogados por negligência descoberta através de uma simples consulta à internet. O advogado Guilherme Miguel Gantus, sócio do escritório Gantus Advogados Associados, acompanha dois casos dessa natureza. Em um deles, o cliente imaginava que o processo trabalhista do qual era parte já estava ganho e em fase de execução, como afirmava o seu defensor no processo. No entanto, quando o trabalhador resolveu fazer uma consulta pela internet, descobriu em 2000 que a ação - impetrada em 1995 - estava desde 1997 arquivada por abandono do próprio advogado. De acordo com Gantus, o cliente cassou a procuração daquele advogado e decidiu processá-lo por perdas e danos, ação que ainda aguarda julgamento. E apresentou uma representação contra o seu ex-advogado no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), do qual o profissional recebeu pena de censura.

Em caso semelhante, os donos de uma empresa de autopeças de Belo Horizonte só descobriram que a empresa havia perdido uma ação trabalhista no valor de R$ 120 mil após uma consulta à internet. A empresa processou o advogado por negligência e obteve uma indenização de R$ 240 mil no Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

O presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Jorge Eluf Neto, afirma que ainda não avaliou reclamações de clientes contra advogados por negligência descoberta pela internet. Eluf, entretanto, não descarta a possibilidade de existirem casos dessa natureza entre os 12 mil processos disciplinares em andamento na entidade. Isso porque, com a informatização, o acompanhamento dos processos tornou-se muito mais fácil. "Não vejo nenhum inconveniente nisso, pois o advogado que trabalha bem não tem nada a temer", observa.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino, classifica a informatização do Judiciário como algo que possibilitou a transparência dos processos judiciais. "Mudou a relação entre os profissionais e clientes, que têm outra fonte de informação além do advogado", afirma. Dino diz que agora os clientes têm um mecanismo de controle sobre os advogados, algo impensável em outros tempos. Segundo ele, as 560 varas federais do país são informatizadas e possuem sites que disponibilizam informações processuais. Segundo ele, o alto nível de informatização está presente também na Justiça Eleitoral e do Trabalho.

O crescimento de 93,7% das consultas diárias a processos no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 2001 e abril deste ano demonstra o quanto a ferramenta vem sendo utilizada pelo meio jurídico e pela população. Em 2001, a média diária de consultas no TST correspondia a 12,9 mil e no ano seguinte saltou para 17 mil. E somente em abril deste ano, os acessos atingiram a casa dos 25 mil.

Em função dessa "novidade", a advocacia tradicional tem passado por uma imensa adaptação, avalia Cássio Mesquita Barros, sócio do escritório que leva seu sobrenome. Segundo Barros, é necessário investir em equipamentos de informática, essenciais para manter os escritórios atualizados em relação a prazos e demais andamentos processuais. "Temos que ter uma organização impecável para que o cliente não descubra alguma informação na frente", afirma. Além disso, Barros diz que o advogado perdeu o direito de errar. De acordo com ele, hoje o cliente pode verificar pela internet despacho no qual o juiz faça alguma crítica à atuação do advogado, o que pode, inclusive, levá-lo a trocar de profissional ou pressioná-lo mais.

A advogada Adriana Calvo, do Felsberg e Advogados Associados, afirma que o acompanhamento das ações pelos clientes é positivo, mas pode ser um pouco constrangedor. "Eles podem pegar o advogado de calça curta, pois muitas vezes a informação entra no site antes da publicação oficial", diz.
Fonte: Valor Econômico
Calvo e Fragoas Advogados
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