Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Notícias

Dilma sanciona lei que dá estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão
27/06/2014
Arquivo Notícias
Entrou em vigor na última quarta-feira (25/6) lei complementar que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff após ter passado no Senado no início de junho, estende o direito quando a mãe do bebê tinha vínculo empregatício.

De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O mesmo período pós-nascimento valerá para o pai ou o novo responsável pela criança.

A proposta começou a tramitar o em 2009 na Câmara dos Deputados e, mesmo com apenas dois artigos, ficou quatro anos parada no Senado até ser incluída na Ordem do Dia, em março de 2014. Após sucessivos adiamentos por três meses, foi enviada a sanção presidencial. Com informações da Agência Senado.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo