Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho

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Notícias:

» Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho

» Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

» Ministros sinalizam entendimento de que policiais civis não podem fazer greve

» Normas separadas: TST rejeita aplicação simultânea de acordo e convenção

» O parcelamento da verba participação nos lucros e resultados não altera sua natureza indenizatória

» STF e os 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil: 22.200 processos em tramitação na Corte

» Empregada humilhada ganha indenização na Justiça do Trabalho

» Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

» 2ª Turma confirma indenização para trabalhador vítima de racismo

» 4ª turma do TST modula a aplicação de nova redação da súmula 277

» A consolidação da legislação federal e a CLT

» A criminalização das relações de trabalho

» A organização sindical brasileira e o Supremo Tribunal Federal

» Abono pecuniário de férias individuais

» Ação civil pública contra a inconstitucionalidade do imposto sindical é extinta

» Ação de cobrança de honorários advocatícios é competência da JT

» Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios. Competência da JT

» Ação do MPF pede R$ 2,75 bi a cervejarias por danos causados pelo álcool

» Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregagos é válido

» Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

» Acordo não pode limitar horas usadas no caminho ao trabalho

» Adesão à licença-maternidade de seis meses cresce no país

» Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

» Adicional de insalubridade: hospital diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante

» ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

» Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF

» ADVOGADO. CONSULTORIA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA (ESTATUTO DA OAB). INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

» Advogados trabalhistas querem mudar honorários

» ALICIAMENTO DE TRABALHADORES

» Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação

» Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação

» Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

» Alterações na Lei do PLR não devem reduzir autuações

» Alternativas à revista íntima

» Ambev deve pagar R$ 1 milhão por assédio moral coletivo

» Anamatra divulga enunciados sobre a reforma trabalhista

» Aniversário da Constituição: 20 anos de sonhos e esperanças

» Aplicação da nova licença maternidade na iniciativa privada

» Aposentadoria: Primeira Turma garante 40% sobre todo o período

» Arbitragem na área trabalhista ainda gera controvérsias

» Aspectos processuais da reforma trabalhista

» Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

» Assédio moral: praga corporativa do Século 21

» Atribuições da Justiça do Trabalho podem ser ampliadas

» Aumentam decisões judiciais em favor da contribuição sindical

» Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

» Avanço ou retrocesso: convenção 158 da OIT muda a forma de demissão no país

» Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta

» Aviso prévio indenizado terá de pagar INSS

» Aviso prévio maior é correto, mas a decisão é do Congresso, diz TST

» Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

» Bancário inadimplente não pode ser demitido

» Bancários e assédio moral

» Bancas terão que se adaptar às normas da nova Lei do Estágio

» Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

» Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

» Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico

» Bancos querem reduzir casos de assédio moral

» Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

» Benefício de volta ao INSS

» Bradesco é condenado por discriminação estética

» Briga no escuro

» Cabeleireiro vira profissão reconhecida por lei

» Cadastro de contas para penhora entra em vigor

» Caixa deve convocar arquitetos aprovados e afastar profissionais terceirizados

» Caixa Federal condenada a indenizar por dano moral causado a gerente de agência

» Calotes do governo congestionam a Justiça trabalhista

» Carnaval não é feriado, segundo a legislação

» Casa de câmbio que não adotou normas de segurança terá que indenizar empregada ameaçada em assalto

» Caso de servidor público vai para Justiça Federal

» Cassada decisão do TST sobre terceirização de call center na Vivo

» Cassada decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de terceirizados

» CEF é condenada a devolver a clientes valores referentes a "venda casada"

» Celeridade processual: STF já editou seis Súmulas Vinculantes

» Centrais fazem 1º de maio com shows, prêmios e protesto por juro menor

» Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas

» Chamar de "macumbeira" colega de trabalho não configura dano moral

» Citibank é condenado por terceirização irregular

» Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula

» Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional

» CNTC questiona trabalho aos domingos e feriados

» Comissão de trabalho, de administração e serviço público

» Competência da JT: escrevente de cartório não é servidor público

» Competência da Justiça do Trabalho e Matéria Penal

» Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho

» Confederação nacional de metalúrgicos ajuíza ação sobre direito de greve

» Confirmação da gravidez durante aviso prévio não dá direito a estabilidade

» Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

» Conheça o provável teor das oito primeiras súmulas vinculantes do Supremo

» Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas

» Constituição existe para limitar o poder estatal

» Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres

» CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-SINDICALIZADOS. INVIABILIDADE.

» CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. LEGALIDADE.

» Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

» Convênio com Receita facilitará execução trabalhista

» Conversa em rede social prova vínculo de emprego em ação judicial

» Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação, determina TST

» CUT pede mudança em relações trabalhistas

» Dano moral por uso de fotografia da empregada

» Dano moral tem sido uma Tsunami para empresas no Brasil

» DANO MORAL. PRESCRIÇÃO.

» Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

» Danos morais: empresa pagará R$ 36 mil por espancar vigilante

» Decisão do TRT 15 suspende demissões da EMBRAER

» Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

» Decisões de tribunal são contrárias à arbitragem

» Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

» Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir

» Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

» Demissão arbitrária: julgamento sobre Convenção 158 da OIT é suspenso

» Demissões em massa: Sindicato vai recorrer do julgamento do Caso Embraer

» Denúncias de assédio moral aumentam 588,2% em quatro anos no Rio de Janeiro

» Depressão

» Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT

» Descanso somente para mulher é inconstitucional

» Desvio de função não garante reenquadramento, decide TST

» Dia da consciência negra é inconstitucional, diz PGR

» Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

» Direito à felicidade

» Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

» Direto do Plenário: Ministros retomam julgamento sobre Convenção 158 da OIT

» Direto do Plenário: Seis ministros votam pela possibilidade de legitimação processual para sindicatos

» Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato

» Discriminação nos bancos: julgamento da Ação contra o Bradesco terá "vigília da esperança" em São Paulo

» Dispensa coletiva e a necessidade de negociação prévia com sindicato representante da categoria profissional

» Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes

» Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade

» Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade

» É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais

» É nula a cláusula de não concorrência que impede o exercício profissional, sem a devida indenização pelo período de sua vigência

» Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário

» Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho

» Embraer: TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissões

» Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

» Empregada grávida rebaixada de função recebe R$ 10,5 mil por danos morais

» Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

» Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

» Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

» Empregado que avalizou empréstimo não pago pela empregadora receberá indenização

» Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

» Empresa cria semana de oito dias

» Empresa de distribuição de energia vai indenizar funcionário que ficou surdo

» Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões

» Empresa pode acessar e-mail corporativo de funcionário, diz TST

» Empresas apostam em programas de prevenção às drogas

» Empresas apostam em programas de prevenção às drogas

» Empresas que funcionam domingo devem pagar em dobro folgas não gozadas

» Entenda posicionamento de ministros sobre terceirização

» Estabilidade para a doméstica gestante

» Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

» Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

» Falta cometida no curso do aviso prévio

» Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo

» FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

» FGTS para doméstica confunde empregador

» Fiscais encontram escravos para obra da OAS no Aeroporto de Guarulhos

» Fisco publica normas para restituição de IR de férias vendidas

» Força do acordo: conciliação extrajudicial não pode ser anulada

» Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

» Frustração de projeto de vida pode levar a dano existencial.

» Fumar na empresa pode dar demissão por justa causa

» Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig

» Governo e centrais querem alterar relações trabalhistas

» Gravação de conversa é prova válida na Justiça do Trabalho, desde que feita por um dos interlocutores

» Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

» Greve do setor aéreo: TST determina manutenção de 80% do efetivo em atividade

» Greve dos bancários paralisa 33 mil em SP, segundo sindicato

» Greve: Portaria do TRT da 15ª Região

» Hipóteses de saque: acesso do trabalhador à conta do FGTS deve ser rediscutido

» Homem consegue licença-maternidade após adoção

» Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras

» Impasse trabalhista

» Incidente de uniformização sobre aposentadoria é reconhecida pelo STJ

» INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EC Nº. 45/04. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL.

» Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

» Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação

» Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

» INSS só pode cobrar cinco anos

» INSS só pode cobrar contribuições no prazo de cinco anos

» Instrução Nº.85, de 26.07.2010: Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto SREP, regulamentado pela portaria nº.1510,de 21.08.2009

» Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na ADI contra dispositivos da Lei de Recuperação Judicial

» Já seis Súmulas Vinculantes editadas pelo STF

» JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas

» JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas

» JT invalida acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada

» JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento

» Juiz aplica “subordinação integrativa” e reconhece vínculo direto com operadora de call center

» Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT

» Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível

» Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível

» Juízes pedem medida provisória para adicional de insalubridade

» Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

» Julgamento de ADIs que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas é suspenso

» Julgamentos sobre temas polêmicos vão movimentar STF

» JURIS TRAB

» Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas

» Justiça ainda não decidiu se prescrição é de dois ou dez anos

» Justiça condena empresa a pagar funcionário por duplo dano moral

» Justiça determina novas eleições em sindicatos de Rio Verde (GO) após destituição de falsos dirigentes

» Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT em ACP contra Sintrasuper e Sindsuper

» Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

» Justiça do Trabalho deve julgar direito de greve. Aplicação da Súmula Vinculante nº 23 do STF.

» Justiça do trabalho do Paraná condena empresa por promessa de emprego descumprida

» Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado

» Justiça já aceita 'provas virtuais'

» Justiça libera empresas de contratar aprendizes

» Justiça trabalhista é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

» Justiça trabalhista é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

» Lei do estágio terá mudanças, diz governo

» Lei Federal nº 11.324, de 19-07-2006: Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26-12-1995, 8.212, de 24-07-1991, 8.213, de 24-07-1991, e 5.859, de 11-12-1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 05-01-1949.

» Lei nº 11.457/2007 (16.03.2007)

» Liminar do TST suspende reintegração de empregado conselheiro fiscal de sindicato

» Mais agilidade no tribunal

» Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho

» Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho

» Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

» Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

» Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria

» Ministro Gilmar Mendes ressalta poder racionalizador das Súmulas Vinculantes

» Ministro Ives Gandra fala sobre direitos trabalhistas na Constituição

» Ministro promete eliminar terceirizados em quatro anos

» MJ aponta principais problemas do Judiciário brasileiro

» Motoboy receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos

» Motorista de veículo com rastreador por satélite receberá horas extras

» Motorista ganha adicional de 40% por acumular a função de cobrador

» MPF/SP move ação para suspender prova de juiz substituto do TRT-2

» MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador

» MTE aprova nova guia para recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

» Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

» Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

» Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

» Negada liberdade a agricultor acusado de exploração de trabalho escravo e infantil

» Nota esclarece aviso prévio

» Nova orientação jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

» Nova regra do Tribunal Superior do Trabalho só sai no fim do ano

» Novas Orientações Jurisprudenciais

» Novas orientações jurisprudenciais da sbdi-1 e sbdi-1 transitória

» Novas súmulas vinculantes do STF

» Novo aviso prévio deve trazer cena de insegurança jurídica

» O abuso vai para o banco dos réus

» O abuso vai para o banco dos réus

» O abuso vai para o banco dos réus

» O Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração: primeiras impressões

» Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez

» Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

» Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral

» OIT - Relações de Trabalho na Administração Pública - Convenção nº 151 - Recomendação nº 159 – Aprovação

» Os limites da revista imposta aos trabalhadores

» Pacote do dia do trabalho: mais sindical que trabalhista

» Pacto de permanência no emprego não é reconhecido pelo TST

» País precisa regulamentar trabalho terceirizado, diz presidente do TST

» Palestra aborda os direitos fundamentais nas relações de trabalho

» Penhora terá conta única e será obrigatória

» Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite

» Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

» Petrobrás condenada a pagar um milhão de reais pela prática de ato anti-sindical e assédio moral

» Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes

» Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

» Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher

» Ponto eletrônico adiado de novo

» Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil

» Portaria 550 de 2010 - prorrogação do contrato de trabalho temporário

» Portaria do TRT-2 dispõe sobre a retomada dos prazos na 1ª instância

» Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 194 de 17.04.2008

» Portaria Nº. 210, De 29.04.2008: MTE – Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, informatizada

» Portuários avulsos não têm adicional de risco, diz TST

» Prefeitura de Salvador condenada a pagar R$ 10 milhões por dano moral

» Prescrição de ofício é inaplicável no processo do trabalho

» Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista

» Presidente do STF em 88 detalha como nasceu Constituição

» Presidente do TST assina ato determinando o corte de ponto dos servidores em greve

» Presidente do TST defende no Senado mudanças na legislação trabalhista

» Presidente do TST explica alterações recursais na JT

» Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira

» Processo Civil só vale em ação trabalhista se CLT é omissa

» Procurador do MPT da Bahia afirma que contribuição sindical é legítima

» Projeto define base para cálculo de insalubridade

» Projeto determina indenização por assédio moral

» Prorrogação da licença-maternidade

» Prorrogação da licença-maternidade

» PROVIMENTO GP Nº 03/2007 de 21 de setembro de 2007

» Qual o limite da intervenção do governo no caso Embraer?

» Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

» Questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade de eletricitários

» Recadastramento no PAT

» Receber seguro-desemprego indevidamente configura estelionato

» Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS

» Reconhecido vínculo de emprego entre Bamerindus e ex-diretor

» Reconhecimento das centrais sindicais virá por MP

» Recurso Repetitivo

» Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF

» Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF

» Relator entrega nesta quarta proposta que regulamenta trabalho doméstico

» Repercussão geral: processos sobrestados aguardam no TST decisão do STF

» Representatividade sindical

» Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina

» Resoluções TST

» Revista de bolsa de empregada gera condenação

» Santander deverá pagar gratificações a aposentados

» SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação

» SDI-1 admite incorporação de cláusula coletiva ao contrato de trabalho

» SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

» SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36

» SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

» SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho

» SDI-2 declara competência da JT em ação contra entidade de previdência

» SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária

» Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público

» Serra quer suspender lei de assédio moral em São Paulo

» Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical

» Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

» Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa

» Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais do empregado

» Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

» Sob pressão de empresários, governo adia prazo do eSocial mais uma vez

» STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

» STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV

» STF aprova 10ª súmula vinculante

» STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

» STF decide que Lei de Imprensa é inconstitucional

» STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização

» STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização

» STF inicia a validade das súmulas vinculantes

» STF mantém isenção de contribuição sindical descrita no Estatuto da OAB

» STF recebe Reclamação que alega desobediência ao preceito da unicidade sindical

» STF reconhece direito de greve de funcionário público, mas pune abusividade

» STF regula aplicação da repercussão geral à jurisprudência pacificada da Corte

» STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra

» STJ aprova oito novas súmulas

» STJ determina reintegração de servidor público exonerado

» STJ livra executivos de ações tributárias

» STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

» STJ não reconhece novas competências da Justiça trabalhista

» Submeter empregado a detector de mentira não dá dano

» Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF

» Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público desde 2003

» Supremo admite fixar aviso prévio proporcional

» Supremo admite fixar aviso prévio proporcional

» Supremo aprova 4ª súmula vinculante

» Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

» Supremo aprova duas propostas de súmulas vinculantes envolvendo a competência da Justiça do Trabalho

» Supremo define 7ª Súmula Vinculante

» Supremo deve resolver conflito entre TST e STJ

» Supremo já julgou 13 temas com repercussão e edição de súmula

» Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

» Supremo rejeita ação do PDT contra Lei de Recuperação Judicial

» Supremo suspende novo cálculo de insalubridade do Tribunal Superior do Trabalho

» Tempo de prescrição do FGTS pode ser revisto

» Teoria da Responsabilidade Objetiva em Acidentes de Trabalho

» Terceirizado da CEF não tem direitos iguais aos dos bancários

» Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo

» Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

» Trabalhador é indenizado por cair na malha fina

» Trabalhador é indenizado por cair na malha fina

» Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

» Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF

» Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização

» Trabalhadora transexual deverá ser indenizada por ter que usar o banheiro masculino

» Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

» Trabalho avulso portuário - novas modificações

» Trabalho escravo, infantil e indígena desafiam direitos humanos

» TRABALHO TEMPORÁRIO

» Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens

» Tribunais trabalhistas recusam petições com mais de 20 páginas

» Tribunal decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

» Tribunal Superior do Trabalho envia ao Supremo Tribunal Federal esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

» Tribunal Superior do Trabalho muda cálculo de insalubridade

» Troca na direção

» TRT assegura a supermercados o direito de abrir aos domingos e feriados

» TRT barra imposto sindical em 69 empresas de SP

» TRT mantém desligamento de contratados sem concurso

» TRT-SP: opção sexual não garante estabilidade a empregado

» TRT-SP: Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade

» TRT16 - Juíza do trabalho concede licença paternidade a pai solteiro que adotou menor

» TRTs condenam por assédio moral

» TRTs dispensam conciliação e ações são extintas no TST

» TST - Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete

» TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

» TST admite indenização substitutiva da reintegração

» TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

» TST afasta direito à estabilidade em contrato de experiência

» TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras

» TST altera jurisprudência no combate a horas extras

» TST altera Orientação Jurisprudencial nº 350

» TST cria Órgão Especial

» TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical

» TST defere cláusula coletiva que estende benefícios

» TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

» TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

» TST fixa novo critério para adicional de insalubridade

» TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

» TST modifica texto da Súmula nº 331

» TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

» TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados

» TST reafirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

» TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

» TST reconhece vínculo empregatício entre policial militar e banco

» TST reconhece vínculo empregatício entre revendedora de produtos e Avon

» TST reduz valor de dano moral em recurso rejeitado

» TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

» TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

» TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário

» TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula nº 331

» TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

» TST substitui sindicato e autoriza acordo coletivo em São Paulo

» TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista

» TST uniformiza jurisprudência sobre conciliação prévia

» TST: decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

» TST: jurisprudência sobre FGTS após aposentadoria deve flutuar

» TST: Teleatendente de cooperativa terá isonomia com empregados de empresa pública

» Turma aceita gravação telefônica como prova em ação contra a Fiat

» Turma aplica princípio da agregação, em lugar de especificidade, para definir sindicato

» Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua

» Turma do TST valida flexibilização do adicional de periculosidade

» Turma invalida negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta

» Turma reforma decisão que indenizava motorista por despesas com advogado

» Uso de redes sociais repercute no ambiente de trabalho

» Uso indevido de e-mail da empresa é motivo para dispensa por justa causa

» Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo

» Vale-transporte. Empregado doméstico.

» Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

» Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução

» Veto de Lula deve ser questionado no Supremo Tribunal

» Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

» Viúva de operário esmagado por toras de madeira recebe R$ 50 mil

Palestras:

» A participação nos lucros e resultados

» A Súmula Nº 277 e a Defesa da Constituição

» A visão histórica da liberdade sindical

» Assédio Moral - A importância da prova

»

Competência em mandado de segurança: autoridade federal apontada como coatora e a ampliação de competência da justiça do trabalho

»

Estudo do assédio moral organizacional sob a ótica dos direitos fundamentais

» Indenização por acúmulo ou desvio funcional

»

Noções acerca do Direito Ambiental: um pequeno estudo do artigo 225 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil

»

O novo inciso IV do artigo 114 da constituição federal e a sua aplicabilidade, abrangência e procedimento na justiça do trabalho

Vídeos

Profa. Adriana Calvo fala sobre Direitos Trabalhistas - confira.

Agenda

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Na galeria de fotos confira a despedida da mais nova turma do grupo de estudos de direito do trabalho com a profa. Adriana Calvo.

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