Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
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Data do evento:
27/04/2011
Título:
Treinamento: Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)
Local:
São Paulo
Horário:
8:30
Descrição:
Considerações

O desafio atual das corporações não é mais o gerenciamento de ações trabalhistas de direitos patrimoniais (horas extras, adicional noturno, equiparação salarial, dentre outros) e sim o gerenciamento de direitos extrapatrimoniais do século XXI (danos morais em geral). Os danos morais são direitos extrapatrimoniais, pois se referem ao patrimônio interior de cada colaborador – sua honra, sua intimidade, sua imagem, seu nome, enfim sua dignidade como pessoa humana - que ameaçam as empresas pela sua imensurável contingência trabalhista. Sim, os danos morais podem constituir um sério risco trabalhista para sua organização por diversos motivos: 1) Há poucos advogados trabalhistas especializados em defesa de ações de danos morais; 2) As empresas em geral não possuem um programa preventivo interno de combate aos riscos de danos morais e 3) Não há um parâmetro legal exato para quantificação do valor da indenização do dano moral na Justiça do Trabalho. Portanto, você sabe o que é dano moral? Qual a diferença entre dano moral e material? Os tipos de dano moral: assédio moral, discriminação e assédio sexual? Enfim, qual é importância preventiva da elaboração de um código de ética e conduta para os colaboradores? Venha se atualizar e discutir sobre estas questões em nosso treinamento.

Objetivos

Gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de danos morais (assédio moral, discriminação, assédio sexual, dentre outros)
Aprender o conceito de dano moral provocado pelo empregado, ou pelo empregador, seus gestores ou administradores e diferenciar dano moral de dano material
Debater o polêmico conceito de assédio moral. Distinguir o que não é assédio moral e quais são os tipos mais comuns de assédio moral
Entender o conceito de discriminação e minoria no Direito do Trabalho
Atualizar-se sobre os direitos dos trabalhadores discriminados na admissão, durante ou após o contrato de trabalho nos termos da na Lei 9.029/95
Aprender o conceito de assédio sexual e as diferenças entre constrangimento sexual e intimidação sexual
Aprimorar a relação interpessoal entre líderes e colaboradores a fim de evitar riscos de danos morais em geral
Implementar ações preventivas trabalhistas para evitar riscos futuros de danos morais em geral
Entender os critérios adotados pelos juízes para a fixação dos valores de indenização por dano moral na Justiça do Trabalho
Prevenir futuras reclamações trabalhistas de danos morais na Justiça do Trabalho
Discutir sobre as vantagens e desvantagens de adquirir um produto de seguro de ações de danos morais trabalhistas 

Metodologia

Este treinamento será ministrado de forma prática e objetiva por meio de um estudo preliminar teórico dos conceitos jurídicos dos danos morais em geral e por meio de estudo prático de casos judiciais julgados na Justiça do Trabalho. O objetivo é permitir ao participante aplicar os conceitos teóricos sobre o tema na prática organizacional a fim de evitar futuros riscos trabalhistas advindos de danos morais.

Público Alvo

Profissionais de recursos humanos, advogados e líderes de todas as áreas da organização que gerenciem colaboradores.

Conteúdo Programático

DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO
Conceito de dano moral. Diferença entre dano moral e material
Tipos de dano moral (assédio moral, discriminação e assédio sexual)

CASOS PRÁTICOS DE DANO MORAL E MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Fase de seleção, entrevista e treinamento
No curso da relação de emprego
Após a extinção do contrato de trabalho

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Conceito de assédio moral e suas consequências para a empresa
Dano moral e o dano pessoal - distinção entre o assédio moral e o assédio sexual
O assédio moral e a legislação brasileira
Ações preventivas contra o assédio moral no ambiente de trabalho

A DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
As formas de discriminação no ambiente de trabalho (racial, do menor, da mulher, do trabalho escravo)
Como atender o Ministério Público do Trabalho em caso de denúncia de discriminação ou assédio moral
A celebração e o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta

OS DEMAIS CONFLITOS ENTRE O PODER DE DIREÇÃO DA EMPRESA E A INTIMIDADE/ PRIVACIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO
Conceito de intimidade e privacidade do empregado
O legítimo poder da empresa de fiscalização das atividades dos empregados
Os meios de garantir a segurança patrimonial da empresa sem correr o risco de serem considerados ofensivos à intimidade e privacidade do empregado
Como elaborar uma política preventiva de recursos humanos e a importância dos códigos de conduta e da política de ética nas empresas
Site:
http://www.crbasso.com.br/index.asp?link=94&cur=GJ01
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
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